Ontem (04), a Assembléia Legislativa de São Paulo criou o Dia de Luta Contra a Homofobia, a ser comemorado no dia 17 de maio; hoje, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o reconhecimento da união homoafetiva; nos Estados Unidos, apenas cinco Estados permitem união entre pessoas do mesmo sexo. E você, como encara o tema?
Todos temos o direito à felicidade – fonte da imagem: glimboo
Os deputados paulistas aprovaram no dia de ontem (04) o projeto de Lei nº 495/2007, de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), criando o Dia de Luta Contra a Homofobia em São Paulo, mas rejeitaram a sua inclusão no calendário oficial do Estado. A data é dia 17 de maio e depende agora da sanção por parte do Executivo. Também no dia de ontem, iniciou-se no STF o julgamento de ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais, tendo sua conclusão no dia de hoje, com a aprovação por unanimidade.
Fonte: meus recados
No primeiro dia, apenas o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto votou, sendo favorável inclusive aos direitos ao casamento, à adoção e registro dos filhos em seus nomes, deixar herança ao companheiro e incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde. Dando continuidade ao julgamento, os demais ministros acompanharam o voto do relator, mas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes fizeram restrições.
Adotando o que chamou de ‘integração analógica’, o ministro Lewandowski defendeu que se aplique a legislação mais próxima (união estável entre heterossexuais) até que o Congresso aprove regulamentação específica; nesse caso, a legislação mais próxima é o artigo 226, parágrafo 3º, que estabelece que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Foi favorável à união estável, mas não ao casamento. Já o ministro Mendes votou favorável ao projeto mas mostrou preocupação e ressalvas preferindo não se pronunciar no que diz respeito a adoção.
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Último a votar, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, enfatizou que, ao tomar a decisão, o Supremo condenou todas as formas de discriminação. O ministro Dias Toffoli não pôde participar do julgamento porque foi advogado de uma das ações antes de se tornar ministro, quando era advogado-geral da União.
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Este é um dos temas mais polêmicos que divide a sociedade estadunidense. No país, apenas cinco Estados (Massachussetts, Vermont, Connecticut, Iowa e New Hampshire) e o Distrito de Colúmbia, onde fica a capital, Washington mas, outros três Estados, incluindo Nova York, reconhecem os matrimônios realizados em outras partes do país e do mundo. Lá, os republicanos tendem a ser contrários ao casamento de pessoas do mesmo sexo, enquanto os democratas costumam ser a favor. Mas isso não é regra. Uma das principais causas para a sua oposição é a religião.
OPINIÃO
Podemos notar que, apesar da questão religiosa muito presente nos Estados Unidos, eles estão muito mais avançados em relação a nós. A causa é a sua Constituição Federal, que é enxuta e permite que cada Estado, em sua Constituição Estadual, decida sobre temas como a Pena de Morte (adotada em alguns Estados e em outros não) e ao casamento de pessoas de mesmo sexo. Já no Brasil, cuja Constituição Federal é recente, tem o grave erro de querer tratar de tudo, sem levar em consideração as diferenças e especificidades regionais, o que leva a engessar os Estados que, em suas Constituições, pouca coisa têm a tratar, independente de suas particularidades, pois a Carta Magna de nosso país trata o Brasil como homogêneo, quando não o é.
Mas o fato é que estamos avançando na questão homossexual e, como enfatizou o ministro Peluso, com o reconhecimento da união estável homoafetiva, “o Supremo condenou toda forma de discriminação”. Avançamos também, no direito que os casais dessa modalidade terão em relação à pensão e herança já que, com o reconhecimento da união estável, não há como negar-lhes estes direitos sem ferir o artigo 5º da Constituição de 1988 que diz que todos somos iguais perante a lei, já que para a união estável entre heterossexuais o direito é assegurado. Outro avanço importante, agora em relação ao casamento, é a garantia do artigo 226, parágrafo 3º, pois se ele trata da “união estável entre homem e mulher”, portanto heterossexuais, em nenhum momento exclui os homossexuais, devendo assim, reconhecida pelo STF a sua união estável, o Congresso criar lei que facilite essa união em casamento.
Em se convertendo a união estável em casamento, o que poderá impedir o casamento direto entre homossexuais, sem a necessidade de se comprovar essa união? E a adoção por parte de casais homossexuais? Novamente o artigo 5º impede essa discriminação.
Deixando a religião de lado, pensemos na felicidade de milhares de seres humanos que possuem direitos e que há muito tempo lhes vem sendo negado. Deixemos também o preconceito, pois a homossexualidade não é sem-vergonhice, como querem alguns, muito menos uma doença como querem outros. Também não é uma questão de opção pois, se fosse, não presenciaríamos pessoas que desde a inocência já demonstram traços de sua homossexualidade e são impedidas de serem felizes por ignorância de uma sociedade hipócrita que não consegue admitir que haja diferenças. Os casais homossexuais podem e devem ter facilitado o direito de adoção pelo simples fato de serem seres humanos que possuem os mesmos direitos de qualquer outro ser humano e as crianças órfãs e abandonadas têm o direito a uma família que lhe proporcione amor e direito à felicidade.
Não é a convivência com homossexuais que torna a pessoa homossexual, mas sim a sua tendência inata. Não posso alegar que é fisiológica, hormonal ou por outro tipo qualquer. E isso pouco importa. O que importa é que nosso preconceito nunca deverá impedir a felicidade de nossos semelhantes. Ou será preferível deixarmos que pessoas intolerantes tenham o direito de continuar humilhando e matando o homossexual - se não fisicamente, moralmente, matando seu direito à felicidade - e deixar que outras tantas crianças morram em seus sonhos e no mesmo direito à felicidade?
Além de preconceituoso, é um ato egoísta e sádico querer negar aos outros a felicidade que queremos para nós e ainda usar a religião para justificar nossa ignorância, pois Deus não quer a infelicidade de ninguém e nem quer a intolerância, pelo contrário, Ele quer a felicidade de todos e que todos estejamos unidos pela felicidade coletiva. Penso que deixaremos de sofrer quando estivermos unidos e solidários com as causas alheias, sem preconceitos, com tolerância e respeito às diferenças. Só assim mereceremos ser chamados de FILHOS DE DEUS.
Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.
Martin Luther King
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