PARA ME ENTENDER

A minha OPINIÃO é ESQUERDA e VERMELHA. ESQUERDA por ser contrária a toda forma de dominação, de imposição, opressão, discriminação, toda forma contrária aos interesses da maioria, aos interesses da natureza. VERMELHA em homenagem às ideias e aos idealistas contrários ao capitalismo e ao sangue injustamente derramado: sangue inocente, sangue justo, sangue prudente, sangue que corre nas veias e artérias de todo humano que respira, sonha, sofre e padece nas mãos de seu predador... seu semelhante, o próprio HOMEM. Deixo aqui minha humilde homenagem aos meus heróis: Sócrates (O Pai da Filosofia), Sidarta Gautama (O Buda), Mahatma Gandhi, aos Mártires de Chicago, Martin Luther King, Ernesto Rafael Guevara de la Serna (Che Guevara), Carlos Lamarca, Chico Mendes, John Lennon, Geraldo Vandré, Chico Buarque, Renato Russo, Cazuza, ao eterno Raul Seixas e, acima de tudo e de todos, ao inspirador de todos nós, JESUS CRISTO!















sábado, 24 de março de 2012

CORRUPÇÃO: Mais um escândalo denunciado pelo Fantástico

Com autorização da diretoria, um repórter do Fantástico se passou por gestor de compras de um hospital público no Rio de Janeiro para entender o funcionamento do esquema de corrupção em licitações de órgãos públicos. Existe alguma novidade na matéria?

Neste domingo (18), o Fantástico veiculou mais uma reportagem denunciando esquema de corrupção em licitações de órgãos públicos. O repórter Eduardo Faustini se passou por gestor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro por mais de dois meses, com a ajuda do diretor e do vice, as duas únicas pessoas que tiveram conhecimento do fato. Logo no início da matéria, o repórter André Luiz Azevedo diz: Você vai se assustar com o truque que eles usam para esconder o suborno.” e O Fantástico mostra agora o mundo da propina, da fraude, da corrupção. De um jeito como você nunca viu.” Será mesmo que não? Você encontra a reportagem de Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo na página eletrônica do Fantástico.

Para fazer a matéria, com autorização da direção do grande hospital pediátrico, Faustini convidou quatro empresas dentre as maiores fornecedoras do Governo Federal, três delas sob investigação do Ministério Público por diferentes irregularidades e que, segundo a reportagem, receberam juntas cerca de meio bilhão de reais em contratos com verbas públicas, apesar da situação.

Toesa Service: locadora de veículos, foi convidada para a locação de quatro ambulâncias. Cassiano Lima, gerente que representou a empresa, ofereceu primeiramente 5%, aumentou para 10% e, por fim, fechou em 15% o valor da propina para garantir a sua vitória na “licitação”. Mais tarde, a reportagem mostra David Gomes, presidente da empresa, avalizando o acerto com o gerente: “Bateu o crédito na conta. No máximo 48 horas depois, está na sua mão.” Gomes ainda disse: “Uma das coisas que eu passo para os meus filhos e que eu aprendi,: eu protejo meu contratante, meu contratante me protege”.

Cassiano Lima e David Gomes (falando, com os óculos na mão)


Rufolo Serviços Técnicos e Construções: prestadora de serviços de vários hospitais, foi convidada para a mão de obra de jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços. Foi representada pela gerente Renata Cavas, que ofereceu 10%, aumentou para 15% mas, quando o reporte quis saber se ela era capaz de aumentar para 20%... “Tranquilo, você manda. Eu quero o serviço.”, afirmou.

Renata Cavas


Locanty Soluções e Qualidade: convidada para a coleta de lixo hospitalar, a empresa foi representada pelo diretor Carlos Alberto Silva e pelo gerente Calos Sarres. Esse último informou que a empresa possui mais de 2 mil contratos, Silva acrescentou que a empresa possui, aproximadamente, 3 mil clientes nesse serviço. Sarres afirmou “... a gente joga o percentual que você desejar, que você achar que encaixa” e Silva “A margem, hoje em dia, fica entre 15 e 20”. Sarres falou ainda como era feito o pagamento da propina: “Onde você marcar. Os caras são muito discretos. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo. A gente está acostumado com isso já.

Carlos Alberto Silva (de cavanhaque) e Carlos Sarres

Bella Vista Refeições Industriais: enviou o representante comercial Jorge Figueiredo para a negociação. Ele explica como funciona o esquema em seu ramo de atuação: Em alimentação, nós temos que considerar a quantidade diária, colocar mais um valor ali em cima, que no montante do mês a coisa vai crescer. Então o que eu vou fazer? Eu vou te apresentar os preços e você vai dizer: ‘Figueiredo, tu vai botar mais xis aí em cima’”; fala da experiência da empresa no mercado: “Somos uma empresa aberta para negociação. Forneço para Jardim Zoológico, Guarda Municipal. Forneço para Policia Civil, a gente está em todas”; e dá exemplo de como, nesse ramo, o esquema pode “render” valores absurdos: “Eu tenho fornecimento de 12 mil serviços por dia. Aí, meu irmão. Tu bota 12 mil serviços em um dia, acrescentando mais um real em cada serviço e projeta isso para 30 dias. Aí é o diabo”. Esse exemplo, mostra um desvio de R$ 360.000,00 de verba pública, só em alimentação, em um mês de contrato.
Jorge Figueiredo

A licitação desse caso foi feita por carta convite, o que a lei permite em casos emergenciais, em casos que não podem aguardar a tramitação de uma licitação normal. Mas segundo a reportagem, “emergência” pode ser o código para licitações e concorrências de carta marcada. Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, organização independente de combate à corrupção, explica: “Emergências existem. Um terremoto derruba as pontes, enchentes. Agora, uma coisa que acontece demais são emergências planejadas. Você tem uma repartição pública lá e o sujeito do almoxarifado, juntamente com o diretor, que sempre está conivente, deixa o papel higiênico chegar em um ponto em que ,'amanhã vai acabar o papel higiênico, temos que comprar papel higiênico por emergência!" Mesmo nesses casos, a lei prevê concorrência. É aí que começamos a entender o esquema de corrupção que é mais comum do que imaginamos.
Claudio Abramo

A empresa convidada (e contratada de antemão), traz as concorrentes que apresentarão preços superiores aos dela, garantindo sua “vitória” e a propina acertada com o contratante. É uma troca de favores: as demais aceitam entrar para perder, participar da licitação fraudulenta, porque fazem parte do esquema de corrupção e, em outras “licitações” desse tipo elas convidam a outra para apresentar preço superior, também entrar para perder. “No mercado, a gente vive nisto. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Vigarista, não quero nunca”, afirma Rufolo Villar – que apesar de não estar no contrato social da empresa de sua mãe e seu tio, diz ser quem responde por ela – e acrescenta: “Felizmente, nós temos um acordo de mercado. Isso é normal. Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que eu estou participando”. E a sua gerente, Renata, ainda afirma: “É a ética do mercado, entendeu?”.

Podemos notar nesse momento, o quão comum é essa prática nefasta e como os valores dos detentores do capital são diferentes dos nossos valores, de quem paga seus impostos e espera o retorno através de investimentos em Saúde, Segurança e Educação, e presencia cenas lamentáveis como esta, onde a verba pública escorre pelo ralo da corrupção e vai parar no esgoto social dos vermes parasitas da miséria do povo brasileiro. Para eles, fraude é “acordo de mercado”; vigaristas são “pessoas corretas”; e esquema de corrupção é “ética de mercado”. Isso, por si só, explica a situação em que se encontram os serviços sociais de nosso país, a situação de abandono que se encontra a Saúde Pública, a Educação, o saneamento básico, entre outros, que são obrigação do Estado. Somente nessas “licitações”, se fossem concretizadas, seriam desviados quase R$ 1.400.000,00:

Rufolo: receberia R$ 5.184.000,00 e a propina seria de mais de R$ 1.036.800,00;
Locanty: receberia R$ 450.000,00 e a propina, quase R$ 70.000,00;
Toesa: receberia R$ 1.680.000,00 e a propina seria de R$ 250.000,00;
Bella Vista: no meio da licitação desistiu de disputar o contrato.

Depois de apurado o esquema, o Fantástico entrou em contato com alguns dos que aparecem nas gravações e tentou manter diálogo com os outros e, é claro, “TODOS” negaram participar de esquemas fraudulentos e a darem declarações a respeito.

A facilidade encontrada pelas empresas corruptas para se apoderarem do dinheiro público se deve às brechas das leis e ao fato de o capital ainda falar mais alto entre os homens. Na verdade, a legislação brasileira é cheia de brechas justamente para proteger aos detentores do capital, àqueles em condições de contratar bons defensores, advogados conhecedores dos atalhos que permitem que a impunidade impere.

Indignação? É claro que sentimos ao tomarmos conhecimento de tal matéria. Surpresa? Até podemos sentir, não pelo fato em si, mas por se repetir na forma já conhecida e denunciada pelo mesmo Fantástico. Retornemos ao que o repórter André Luiz Azevedo disse no início da matéria e à nossa pergunta inicial: O Fantástico mostra agora o mundo da propina, da fraude, da corrupção. De um jeito como você nunca viu.” Será mesmo que não?



Um ano atrás, mais precisamente em 13/03/2011, o mesmo Fantástico fez uma reportagem sobre a “Industria das Multas”, onde outro repórter se faz passar por um funcionário de uma prefeitura do interior gaúcho. O apresentador Zeca Camargo abre a reportagem dizendo: “... agora vamos apresentar uma reportagem especial. Um retrato da ‘Indústria da Multa’, como você nunca viu.” A abertura da reportagem anterior também usa-se a frase “Como você nunca viu.”

Nesta matéria, a empresa Engebrás negocia a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos. Como uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito estabelece regras para o serviço, como estudos técnicos feitos por empresas especializadas, o seu representante indica a ACT-Trânsito (Assessoria, Consultoria e Treinamento), de Porto Alegre. Paulo Aguiar, um dos sócios da ACT, propõe ao repórter a contratação pela modalidade “carta convite”, onde ele indicaria “duas empresas parceiras para a “licitação”: “Sem problema. Tenho mais duas empresas que trabalham comigo”. Alguma semelhança com a reportagem do dia 18?

Paulo Aguiar


Dois meses depois, em 22/05/2011, o Fantástico mostrou a ação da Polícia Federal cumprindo mandado de busca e apreensão na casa do empresário Dálci Felipetti, dono da Sulmedi, uma distribuidora de remédios, na cidade de Barão de Cotegipe, interior gaúcho, e em mais 29 cidades de sete estados. No total, 64 pessoas (entre eles empresários, funcionários de prefeituras e secretários de saúde) foram presas por fraude em licitações na compra de medicamentos que deveriam ser distribuídos à população.

O esquema partia de duas pequenas cidades gaúchas, Barão de Cotegipe (sede da Sulmedi) e Erechim (sede de outras distribuidoras), e se espalhavam por cidades do interior brasileiro, sem a concorrência das grandes empresas do setor.

Como funcionava o esquema? As prefeituras enviavam convites apenas para as empresas envolvidas no esquema: duas faziam ofertas altas e uma terceira, conhecendo a proposta das demais, oferecia melhor preço para ganhar a “licitação”.

Um repórter do Fantástico se fez de funcionário de uma prefeitura e recebeu a proposta de um vendedor: “Se me custa, por exemplo, R$ 40 mil tudo isso aqui, daí pode ser 20%. Porque daí sobra uma margem pra gente cobrir os custos, frete, tudo, e sobra uma margem pra empresa. A gente divide o lucro com vocês.” Mais uma vez, a “licitação” é feita por carta convite e as empresas levam outras duas concorrentes que entrarão na concorrência para perder, favorecendo a empresa contratada de antemão para dar um percentual do contrato para um agente público.


OPINIÃO

Não devemos demonizar a classe empresarial e isentar o Estado de sua responsabilidade. As três reportagens do Fantástico mostram um mesmo método sendo utilizado em anos, estados e cidades diferentes: carta convite, empresas “parceiras” e percentual como propina para o contratante. Será que isso não indica uma prática comum, conhecida e tolerada pelo meio político que se beneficia de alguma forma, sempre em detrimento dos direitos e interesses da maioria da população? Será que a corrupção é uma prática exclusiva do meio político e empresarial?

Devemos observar que, se há fraudes em licitações e desvios da verba pública, é porque ambos os lados (empresarial e estatal) são partes integrantes de um esquema de corrupção já enraizado, não só no meio político e empresarial mas, infelizmente, no cotidiano do brasileiro. Do lado empresarial e estatal, isso ficou patente com essas três reportagens e com o “escândalo dos sanguessugas”, que segundo a Polícia Federal, teve uma movimentação financeira total de cerca de R$ 110 milhões entre os anos 2001 e 2006, entre os dois últimos anos do governo tucano e os três primeiros anos do governo petista. Do lado do cidadão comum, isso fica patente quando alguém “fura uma fila de banco”, desrespeitando o direito daqueles que chegaram antes e que perdem o seu tempo para não prejudicar aos outros e cumprir os seus compromissos, ou quando se dá um “cafezinho” ou uma “cervejinha” ao guarda de trânsito ou ao policial rodoviário para se livrar de uma multa, que já indica um desrespeito a alguma lei de trânsito e, para não ser prejudicado financeiramente por esse erro, ainda suborna um agente público, errando novamente.

Por isso, caro(a) leitor(a), na próxima reportagem sobre o assunto, seja no Fantástico ou em qualquer outro veículo de comunicação que você tomar conhecimento, antes de se indignar contra a corrupção, se pergunte: Eu já dei um “cafezinho” ou uma “cervejinha” a algum policial para me “quebrar o galho” e não aplicar uma multa de trânsito? Já “furei fila”? Alguma vez tirei vantagem em detrimento dos direitos de outra(s) pessoa(s)?

Se a resposta for sim, não fique indignado(a) pois você é uma pessoa ilícita como qualquer um desses, em menor grau, é verdade, mas corrupta ou corruptível. Ou se sentir tentado(a), antes de cometer qualquer um desses atos, lembre-se dessas reportagens e evite se igualar a esses canalhas que atrasam nossas vidas. Não ajude a perpetuar em nosso país a podridão, o “mar de lamas” que impede o nosso progresso; que provoca a miséria que testemunhamos nas esquinas das periferias; que mata as pessoas nas filas de espera dos hospitais públicos por falta de médicos e/ou de leitos; que condena centenas de milhares - pra não dizer milhões - de pessoas ao analfabetismo, se não de fato, pelo menos funcionais; que cria as vítimas do abandono e da indiferença, que a “sociedade” ignora nas favelas desde a infância, que quando crescem se revoltam e cobram da “sociedade” e essa hipocritamente chora “por ser vítima da violência”.

Pense se você está fazendo a sua parte. Se a resposta for “sim, estou fazendo a minha parte”, parabéns: você está contribuindo, se não para melhorar o nosso Brasil, pelo menos para que ele não piore. Mas, se a sua resposta for “não”, me desculpe, mas você não tem direito algum de reclamar ou de lamentar, a não ser o fato de não ter a “sorte” deles, de “roubar” a mesma quantia que estão roubando de todos nós.

"É preferível viver no analfabetismo a ter que aprender a ler na cartilha da Corrupção. Mas o melhor mesmo é 'Aprender a Ler', a lutar e rasgar a tal famigerada Bandida que tanto nos oprime..."
Iodircelene de Carvalho Pereira

segunda-feira, 12 de março de 2012

Escassez de professores no Ensino Médio: Um relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Parte II

“De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Brasil corre sério risco de ficar sem professores de Ensino Médio na rede pública, na próxima década. E o alerta da CNTE tem suas razões: basta de que se analise a relação entre número de ingressantes na profissão versus a perda de profissionais por aposentadoria ou baixa remuneração salarial.”
Trecho do relatório do CNE

A Escassez de Professores no Ensino Médio – o desafio a ser vencido
a) Da Remuneração Docente
No que se refere à remuneração do professor, o Relatório apresenta dados de pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), realizadas em 38 países e mostra o Brasil como o antepenúltimo na lista dos baixos salários, o que leva à falta de disposição do jovem brasileiro em seguir a carreira do magistério. Afirma ainda que, “Como a questão salário não se resolve a curto prazo, pelo menos é possível criar o piso salarial para o professor, via FUNDEB, e instituir mecanismos que possam elevar o desempenho e promover o professor em sua carreira profissional. Do contrário, será difícil vencer o desafio da elevação de qualidade e, por conseguinte, dos demais fatores que influenciam a motivação e a auto estima do aluno e do corpo docente.”
A Tabela 6 mostra os resultados de alguns desses países e comprova o que a Drª Amanda Rangel afirmou em seu artigo “A remuneração do professor é baixa ou alta? Uma contraposição de diferentes referenciais”, objeto da publicação Um breve histórico do magistério português e brasileiro, do dia 27 de fevereiro deste ano nesse blog, onde diz que o salário do professor português em início de carreira é maior que o salário do professor brasileiro no final da carreira.
Seguindo essas orientações, foi criada a Lei 11.738/2008 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica que, em seu artigo 5º parágrafo único, prevê reajuste anual no mês de janeiro “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano”.
Cumprindo o que determina a Lei do Piso, o MEC anunciou, dia 27 de fevereiro, o novo valor do Piso: R$ 1.451,00 para a jornada de 40 horas semanais, um reajuste de 22,22%. Em entrevista no dia 01 de março, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou que “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade” e “Para 2012, a lei é essa e é para ser cumprida”.
Governadores Sérgio Cabral, Anastasia, Casagrande, Cid Gomes e Jaques Wagner. Fonte: Correio do Brasil
Na contramão das orientações do Relatório do CNE, da Lei 11.738/2008, das orientações do MEC e do Ministro, segundo o Correio do Brasil do dia 14 de março, os governadores Sérgio Cabral (RJ), Anastasia (MG), Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA), pressionaram Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para determinar o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do Piso Nacional dos Professores de 22%, este ano, para 6%. Caso o referido Projeto de Lei seja aprovado, será mudado o mecanismo de reajuste anual do Piso que deixará de ter aumento real e passará a ter apenas a reposição da inflação do ano anterior. Como atrair então, novos profissionais para o magistério se o salário ficar perpetuamente miserável?
O Relatório do CNE expõe ainda alguns dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) mostrando que, em 2003, a média salarial do professor da rede estadual do Ensino Médio era de R$ 994,80 e, no Nordeste, a média era de “R$ 822,92 – menos do que recebe um aluno para fazer mestrado, cuja bolsa é de R$ 955,00. Não é que a Bolsa de Mestrado seja elevada, mas, para os poucos que concluem um curso de licenciatura em ciências exatas, por exemplo, é muito mais estimulante “batalhar” por uma oportunidade na pós graduação do que ingressar na carreira do magistério para ganhar menos de três salários mínimos por mês.”. A Tabela 7 mostra a média salarial em 2003 de um professor de Ensino Médio no Brasil e regiões, segundo estudo do INEP.
“Nota-se, claramente, que um esforço nacional deve ser feito para reduzir as disparidades salariais entre as regiões e que este deverá ser um dos propósitos mais relevantes do FUNDEB, para corrigir distorções e, assim, elevar o desempenho docente e promover o mérito. Mas isso não é o que pensam ou pretendem os cinco governadores acima citados.
 
b) Da Formação de Professores
Os dados do INEP ainda apontaram, na época, para a necessidade de cerca de 235 mil professores para o Ensino Médio em todo o país, em particular nas disciplinas de Física, Química, Matemática e Biologia. Para se ter uma noção da gravidade do problema, enquanto a carência nacional era de 55 mil professores de Física, foram licenciados para essa disciplina, entre 1990 e 2001, apenas 7.216 novos profissionais, “e algo similar também se observou na disciplina de Química.”. A Universidade de São Paulo (USP), licenciou, em 2001, apenas 172 novos professores nas quatro disciplinas mais críticas: 52 em Física, 42 em Biologia, 68 em Matemática e apenas 10 em Química. A Tabela 8 nos mostra a demanda de professores por disciplina na Educação Básica em meados da década passada e o número de licenciados entre 1990 e 2001.
Um estudo de meados da década de 1990, realizado pela Comissão Especial de Estudos sobre a Evasão nas Universidades Públicas Brasileiras, numa parceria entre o MEC e o Fórum de Pró Reitores de Graduação (FORGRAD), constatou um elevadíssimo índice de evasão nos cursos de Licenciatura. Em relação à demanda, o número de vagas oferecidas nas Universidades brasileiras já era muito baixo para os cursos de Licenciatura e a criação do FUNDEB criou um grande potencial para a ampliação de vagas para o Ensino Médio, o que levou os autores do Relatório ao alerta de que “o resultado poderá vir a ser chamado de ‘Apagão do Ensino Médio’, e será inevitável, caso providências urgentes não venham a ser tomadas pelo governo federal, em regime de colaboração com os estados. A Tabela 9 mostra o percentual de evasão dos cursos de Licenciatura no ano de 1997.
A criação do Piso Salarial do Magistério em 2008 é uma importante ferramenta para incentivar os jovens a ingressarem na carreira do magistério desde que, de fato, sirva para recuperar os vencimentos do professor e, gradativamente, estabelecer um salário digno e compatível com a sua importância para o país e com o grau de instrução exigido para a sua atuação. Porém, no mesmo ano de sua criação, os governadores Yeda Crusius (RS), Cid Gomes (CE), André Puccinelli (MS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738/2008. Julgada constitucional pelo STF desde abril de 2011, a Lei do Piso passou a vigorar e Estados e Municípios deveriam cumpri-la, mas no início deste ano (2012) os governadores Sérgio Cabral (RJ), Anastasia (MG), Casagrande (ES), novamente Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) mostraram que querem mudar a fórmula de cálculo do reajuste do Piso para que não haja aumento real e a conseqüente valorização dos profissionais da Educação. Faz-se então o seguinte questionamento:
Os governadores acima citados não tomaram conhecimento desse Relatório e/ou não sabem da atual situação da Educação de nosso país? Se tomaram, não querem colaborar com a melhoria da Educação Básica e, portanto, querem o “Apagão do Ensino Médio”. Por outro lado, se não tomaram conhecimento desse Relatório e pior, não sabem da atual situação da Educação de nosso país, são incompetentes e deveriam entregar seus cargos para que os jovens e os professores de seus estados não afundem cada vez mais com a problemática e crônica falta de interesse do poder público pela Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alertou, na época, que Brasil corre sério risco de, nessa década, ficar sem professores de Ensino Médio na rede pública, o que Antonio Ibañez Ruiz, Mozart Neves Ramos e Murílio Hingel, autores do Relatório, concordam. Isso porque o número de novos professores que ingressam na profissão é menor que a perda dos profissionais por aposentadoria ou pela baixa remuneração que, juntamente com a violência nas escolas e a superlotação das salas de aula, são apontados como fatores que causam a falta de interesse dos jovens pela profissão. A CNTE mostrava ainda um alto índice de afastamento por problemas de saúde e de faltas ao trabalho por problemas de exaustão. Estimava-se um número de 2,5 milhões de educadores em todo o Brasil em 2003 e cerca de 60% deles estavam mais próximos da aposentadoria que do início da carreira. Observe a faixa etária dos professores da rede pública estadual demonstrada na Tabela 10.
Em outro estudo realizado pelo INEP em 2005, quando o número de alunos matriculados era de 15.069.056 para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e de 9.031.302 para o Ensino Médio, verificou-se que o número médio de alunos por turma era de 36,7 para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental e de 31,4 para o Ensino Médio. A recomendação do MEC é que haja até 30 alunos por turma para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental e até 35 para o Ensino Médio. Podemos notar um excesso de alunos por turma para o Fundamental.
Considerando uma carga horária de 20 horas semanais e o número de aulas ministradas por disciplina, elaborou-se as Tabelas 11 e 12, retratando a demanda de professores da época, respectivamente, para os Ensinos Médio e Fundamental.
Observação: Na Tabela 11, a legenda apresenta uma demanda de 246.085 professores, o total apresentado é superior em 2.000 e a soma por disciplina é 2.703 inferior à legenda; a soma dos professores, na Tabela 12, é de 479.907, uma unidade superior ao total apresentado. Não há explicação alguma no Relatório com relação a essas diferenças.

Após esse levantamento, o INEP recorreu ao Censo do Ensino Superior e fez um levantamento do número de concluintes dos cursos de Licenciatura nas diferentes disciplinas entre 1990 e 2005, demonstrado na Tabela 13.
Nesse ponto, transcrevo o Relatório:
Comparando os dados de demanda apresentados nas Tabelas 11 e 12 com aqueles de concluintes apresentados na Tabela acima, o INEP chegou às seguintes conclusões:
a)   percebe-se um baixo percentual de professores com formação inicial específica na disciplina que lecionam; entretanto, a pesquisa chama a atenção para o fato de que isso não quer dizer que o professor não seja habilitado – ele o é, desde que tenha feito alguma qualificação fora da formação inicial, por meio do processo de formação continuada.
b)   Apenas em Língua Portuguesa, Biologia e Educação Física há mais de 50% dos docentes em atuação que têm licenciatura na disciplina ministrada. A situação mais preocupante é na disciplina de Física, em que esse percentual fica apenas em 9%! A disciplina de Química não está muito atrás, com 13%. Os percentuais, em várias disciplinas, são mostrados na Tabela 14.

Na próxima publicação (terceira e última) de análise desse Relatório, trataremos das conclusões, soluções e proposições apontadas pelo Relatório, fazendo uma análise crítica sobre o que efetivamente foi acatado pelo então Ministro Haddad e realizado em prol da melhoria da Educação de nosso país.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Escassez de professores no Ensino Médio: Um relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Parte I

“Países como Argentina, Chile e México investem mais do o dobro investido no Brasil no Ensino Médio. Ou seja, independentemente do país, nesse campo inexiste mágica: não há como melhorar a qualidade do ensino sem que haja investimento adequado.”
Trecho do relatório do CNE

No dia 03 de julho de 2007, o Notícias Terra publicou a matéria “Ensino médio: pode faltar professores em 10 anos”, informando que o então Ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesse dia, do Conselho Nacional da Educação (CNE), em Belém (PA), um relatório elaborado com base em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a reportagem, Antonio Ibañez Ruiz, membro da Câmara de Educação Básica do CNE e um dos autores do relatório, afirmou que “o MEC deve assumir a responsabilidade pelo problema, por ele chamado de ‘apagão escolar’, pois essa falta de professores já é uma realidade há pelo menos 20 anos” (isso em 2007). Mais do que os problemas que o Ensino Médio brasileiro enfrenta, o relatório traz dados educacionais de outros países, compara com os brasileiro e aponta medidas emergenciais para começar a solucionar o problema.
Mesmo tendo conhecimento desses problemas, desde meados de 2007, o então Ministro da Educação Fernando Haddad anunciou, no dia 21 de setembro de 2011, mais de quatro anos depois, pretender um amplo debate sobre os resultados de uma pesquisa científica por ele encomendada, sobre a correlação entre o número de horas que o aluno passa na Escola e o seu Rendimento Escolar e propunha, na época, o aumento da carga horária educacional de 200 para 220 dias letivos, conforme a publicaçãoEducação: Brasil x Chile? Fala sério, Haddad!. A “solução mágica” de Haddad, como já afirmávamos na ocasião, é a confirmação do que vimos afirmando: a Educação em nosso país é prioridade apenas no discurso. Haddad desconsidera muitas das propostas do próprio estudo por ele encomendado e do relatório Escassez de professores no Ensino Médio: propostas estruturais e emergenciais do CNE, que pode ser encontrado em sítios oficiais como Portal do MEC e Senado Federal, bem como no sítio Todos Pela Educação. Por ser extenso e conter muitas informações importantes, faremos três publicações de análise desse Relatório. Vamos à primeira parte:



A Introdução
O relatório do CNE afirma que há muitos anos o Ensino Médio é a exigência mínima para o ingresso na maioria dos postos de trabalho dos países de economias consolidadas. Informa ainda que dados do Banco Mundial mostram que quatro anos de estudo ampliam em 33% a renda de um trabalhador; oito anos, 55%; já doze anos, a renda alcança 110%, mais que o dobro da renda de quem não tem nem mesmo o primário completo. Aponta que para os países membros da OCDE, a média da população entre 25 e 64 anos de idade que já concluíram o Ensino Médio é de 41%; em 21 desses países, mais de 60% já concluíram; países como Alemanha, Japão e Estados Unidos, ultrapassaram a marca dos 80%; na América do Sul, Chile atingia 49%, Argentina 42% e Brasil... apenas 30%, como mostra a Tabela 1, extraída do Relatório do CNE.

Com base nesses dados, o relatório propõe, além da ampliação das vagas no Ensino Médio regular, a criação de programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Outro dado importante vem de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que mostra que, em 2004, 82,2% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam a escola, mas somente 45,1% deles estavam no Ensino Médio, o que demonstra grave defasagem na relação idade/série. Esse mesmo estudo mostrou uma estreita relação entre a frequência do Ensino Médio e a renda familiar: em 2005, dos jovens desta faixa etária, os pertencentes ao 1º quinto de renda correspondiam a apenas ¼ dos pertencentes ao 5º quinto superior de renda, revelando ainda, as desigualdades regionais, conforme a Tabela 2, também extraída do Relatório, como todas as Tabelas aqui exibidas.
Ainda segundo esse estudo, em 2005, os jovens das áreas rurais correspondiam à metade dos jovens de áreas urbanas não metropolitanas, devido à falta de transporte escolar e a pouca qualidade da oferta existente.
O relatório verificou que, entre os anos de 1995 e 2005, houve uma queda nas matrículas do Ensino Médio nas regiões mais desenvolvidas, mas apesar disso, no país, houve crescimento que não foi acompanhado pela melhoria da qualidade, como mostram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/2003), que mostrou que 44,3% dos alunos da rede pública se encontravam nos estágios de aprendizagem Muito Crítico e Crítico, contra 10,7% dos alunos da rede privada. O relatório situa essa baixa qualidade do ensino público como um dos fatores dos quase 14% de abandono escolar e dos 10% de repetência da época. A tabela 3 mostra o desempenho na disciplina Língua Portuguesa, mas o relatório diz que o desempenho em Matemática foi semelhante.

Da Importância do Financiamento
O estudo aponta ainda a falta de financiamento como fator preponderante pela falta de acesso e permanência do aluno do Ensino Médio da segunda metade da década de 1990 até a primeira metade da década seguinte, citando o fato de que, até 2003, esse aluno não recebia livros didáticos, passando a recebê-los, de forma discreta, a partir do ano seguinte: apenas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Pela Tabela 4, podemos verificar o investimento de alguns países na Educação Básica. Podemos notar que nosso país investe muito pouco.
Nesse ponto, transcrevo, na íntegra, o que diz o relatório no tocante ao investimento no Ensino Médio e a Tabela 5, com o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Desempenho (PISA):

A verdade é que os países de economias consolidadas investem por aluno/ano, em média, algo em torno de US$ 7 mil na Educação Básica – e são países que estão muito à frente do Brasil, que se encontra em último lugar, como indicam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Desempenho (PISA), aplicado para jovens de 15 anos, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. A tabela 5 mostra resultados do PISA para alguns países e o investimento médio de cada um na Educação Básica. Países como Argentina, Chile e México investem mais do que o dobro investido pelo Brasil no Ensino Médio. Ou seja, independentemente do país, nesse campo inexistem mágicas: não há como melhorar a qualidade do ensino sem que haja investimento adequado.
As perguntas que ficam são:

Se desde de julho de 2007 o então ministro Fernando Haddad já tinha conhecimento da situação precária do Ensino Médio brasileiro; se desde esta data o CNE já alertava para o fato de que outros países como Argentina, Chile e México investirem mais do que o dobro que o Brasil investe na Educação Básica; se o relatório já alertava para a “inexistência de mágica para a Educação, que não há como melhorar a qualidade do ensino sem investimento adequado, por que em setembro de 2011 (quatro anos depois), Haddad propôs a mágica de aumentar apenas o tempo de permanência do aluno na escola para melhorar a qualidade do ensino público, comparando, nesse aspecto, o Brasil com o Chile, conforme mostramos na publicação Educação: Brasil x Chile? Fala sério, Haddad!?

Não há interesse em resolver os problemas da Educação do brasileira?

Até quando Educação Básica e a Valorização do Magistério serão prioridade somente no discurso?

E cadê a verba do Pré-sal para a Educação?

Ficam esses questionamentos para reflexão e debate social, como propôs Haddad, se assim o leitor o quiser.

Porém o Brasil deu um importante, mas insuficiente passo para reverter a situação: a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Relatório o apontou como importante ferramenta para o desenvolvimento do Ensino Médio, passando pela melhoria do pagamento do salário do professor, pois previa um grande avanço na contribuição do governo federal no financiamento da Educação Básica do país: 10% com o FUNDEB, contra apenas 1,5% do FUNDEF. Mas o que revela o Relatório, o que qualquer pessoa de bom senso poderia dizer e que, ao que parece, o então Ministro parece até agora não saber, é que a falta de investimento na Educação Básica leva à baixa remuneração do professor e tem reflexo direto na baixa qualidade do ensino brasileiro, levando a um número cada vez menor de jovens à procura de cursos de licenciatura e provocando um outro grave e, possivelmente, mais importante problema para o enfrentamento da baixa qualidade do ensino: a escassez de professores no Ensino Médio, especialmente nas disciplinas das ciências exatas e da natureza, mais precisamente em Química, Física, Biologia e Matemática.

Daremos continuidade à análise desse Relatório nas próximas publicações, onde aprofundaremos a questão da escassez de professores no Ensino Médio, já na próxima publicação, observando dois pontos cruciais para o enfrentamento desse problema: a questão da remuneração e da formação de professores.
Na terceira e última publicação de análise desse Relatório, trataremos das conclusões, soluções e proposições apontadas pelo Relatório, e faremos uma análise crítica sobre o que efetivamente foi acatado pelo então Ministro Haddad e realizado em prol da melhoria da Educação de nosso país.