Ibititá Promete Pagar o Piso do Magistério

Segundo uma técnica da Secretaria Municipal de Educação de Ibititá, esse mês receberemos, pela primeira vez, o Piso Salarial. De 2007 a 2010, o salário mínimo sofreu reajuste de 34,21% e o repasse do FUNDEB, 62,40% para o município de Ibititá. Esse ano, só no primeiro semestre, o FUNDEB teve um aumento de 13,18% em relação ao mesmo período de 2010. Por que o Piso será pago só agora?

Fonte: professoralex.com

O executivo municipal de Ibititá promete pagar, a partir de agora, o Piso Salarial aos professores. Atualizada a tabela divulgada em O Piso e o Repasse do FUNDEB, postada em 02/04, podemos notar que a evolução dos repasses do FUNDEB para o município, de janeiro de 2007 a junho de 2011 é superior aos reajustes do salário mínimo no mesmo período.

Mês\Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Jan.	220.913,79	382.820,71	366.357,11	476.278,61	672.215,83
Fev.	231.125,47	394.833,79	401.554,83	368.280,14	700.670,54
Mar.	265.515,18	344.608,29	404.708,74	506.344,02	478.640,26
Abr.	742.731,51	389.186,38	347.093,24	857.773,56	721.872,47
Mai.	327.376,88	415.099,78	601.152,55	536.226,43	559.366,61
Jun.	321.204,99	378.514,58	678.855,50	593.374,15	645.466,17
Jul.	267.051,25	427.636,17	308.626,59	347.587,23
Ago.	311.372,91	418.875,55	435.428,38	500.407,86
Set.	301.860,37	390.090,47	372.271,20	540.735,05
Out.	320.036,61	402.592,63	444.936,42	530.210,81
Nov.	295.561,29	431.564,05	345.431,75	551.407,87
Dez.	367.165,88	505.869,55	514.870,44	641.607,06
Sub-total					3.778.231,88
Total	3.971.916,13	4.881.691,95	5.221.286,75	6.450.232,79
Sal. Mín.	R$ 380,00	R$ 415,00	R$ 465,00	R$ 510,00	R$ 545,00

Comparando o aumento ano a ano, podemos notar que o repasse do FUNDEB sofreu um reajuste em 2008 de 22,90% em relação a 2007, o salário mínimo aumentou apenas 9,21% no mesmo período; de 2008 para 2009, o reajuste do FUNDEB foi de apenas 6,97% e de 12,05% para o salário mínimo; já de 2009 para 2010, o repasse do FUNDEB aumentou 23,54% e o salário mínimo apenas 9,68%; do ano passado para esse ano, o reajuste do salário mínimo foi de apenas 6,86%, enquanto o repasse do FUNDEB obteve um aumento da ordem de 13,18% no primeiro semestre, comparados com os repasses do mesmo período do ano passado.

Fonte: pó de giz

Diante dessa realidade, não dá pra entender porque só agora o Piso será pago, principalmente quando o MEC se propõe a dar a estados e municípios que solicitarem complementação de verba para o cumprimento da Lei 11738/08, bastando cumprir algumas exigências:

Fonte: professoralex.com 

O executivo alega não saber como fazer esse pedido de complementação, mas desde o dia 03 de março, o MEC divulgou os critérios para a solicitação dos recursos, bem como a Portaria nº 213 com as informações necessárias. Mas pelo exposto acima, haveria necessidade dessa complementação? E em relação aos meses anteriores, será pago o retroativo relativo à diferença?

Segundo essa mesma técnica, há uma discussão em torno do assunto, porém, se for pago o retroativo será referente aos meses de abril e maio. Segundo suas informações, o executivo está estudando o Estatuto do Magistério para ver qual seria a data base para a aplicação da Lei 11738/08. Não sei se o nosso Estatuto prevê data base para a categoria, mas sei que uma lei municipal não pode contrariar uma lei federal e, se o artigo 5º da Lei 11738/08 prevê atualização anual em janeiro, por que não se paga o Piso a partir desse mês?

Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Se o executivo municipal está estudando o Estatuto do Magistério, a categoria também precisa estudá-lo para fazer valer os seus direitos. Se no Estatuto não estiver data base prevista, precisamos lutar para que seja implantada, de preferência, para o mês de janeiro, que é quando deve ser reajustado, anualmente, o valor do Piso Nacional.

“Quem inventou a frase que ‘Magistério é sacerdócio’ já deve ter morrido, com certeza. Veria quão catastrófica foi para a classe de magistério essa visão. Porque a partir dela, se é sacerdócio, é sofrimento, por que pagar bem a essa classe? Escuto dizerem: ser professor, só se for por amor. Será que é assim? E o amor paga as contas de água, luz, condomínio e o Imposto de Renda?”

Profª. Terezinha Machado