Amanhã é dia de Paralisação Nacional dos Professores

Amanhã (06) tem paralisação nacional dos professores e lançamento da Jornada Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Apesar de já termos recebido, este mês, o Piso Nacional, iremos paralisar nossos trabalhos no dia de amanhã, não só em apoio à luta encabeçada pela CNTE, mas também pelo Plano Nacional de Educação, pela revisão do nosso Estatuto do Magistério (que contem o Plano de Carreira) e pelo pagamento do retroativo a partir de janeiro. O Executivo Municipal de Ibititá cumpriu a promessa de pagamento do Piso a partir desse mês mas não pagou ainda os atrasados. Além disso, a Lei nº 11738/08 (Lei do Piso) prevê um limite máximo de 2/3 da carga horária em sala de aula, ficando o tempo restante para planejamento, correção de provas e trabalhos etc., o que daria um máximo de 13 aulas semanais para o regime de 20 horas e 26, para 40 horas semanais, o que é justo pois, além de ser a categoria profissional de menor salário entre todas de mesmo nível de escolaridade, como reconhece o próprio Ministro da Educação Fernando Haddad, o professor ainda tem que levar muito trabalho para casa, o que ninguém observa e nem valoriza.

Fonte: CNTE

Além da Paralisação Nacional, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Plano de Carreira e Plano Nacional de Educação (PNE) em todo o país. O PNE é um plano para o desenvolvimento da Educação que deve vigorar no decênio 2011 a 2020 e está no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010, mas ainda não foi votado. Isso mostra o quanto a Educação é valorizada em nosso país: o Executivo envia para o Legislativo um Plano às vésperas da data em que deve começar a vigorar e o Legislativo não o aprova, quase 7 meses depois de seu envio.

Ibititá tem seu Plano de Carreira, muito tímido e superficial, embutido no Estatuto do Magistério, mas é muito tímido e superficial. Além disso, há uma falha no Art. 54º:

GRATIFIÇÃO DE ESTÍMULO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Art. 54º- O professor e o pedagogo farão jus à Gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional por conclusão de curso de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação, com certificados emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC, que incidirá sobre o vencimento básico nos seguintes percentuais:

                                I.      5% (cinco por cento) para cursos com duração mínima de 80 horas;

                              II.      10% (dez por cento) para cursos com duração mínima de 120 horas;

                            III.      15% (quinze por cento) para cursos com duração mínima de 180 horas;

                           IV.      25% ( vinte por cento) para cursos com duração mínima de 360 horas;

                             V.      30% (trinta por cento) para título de mestre;

                           VI.      50% (cinqüenta por cento) para título de doutor.

Podemos notar acima, que entre os incisos III e IV, está faltando a gratificação de 20% para cursos de carga horária intermediária entre 180 e 360 horas, o que prejudica todos os professores de Português e Matemática que fizeram o curso GESTAR II, com carga horária de 300 horas. Essa falha precisa ser reparada e é preciso elaborar um Plano de Carreira desvinculado do Estatuto do Magistério.

Esses são os motivos da adesão dos professores da rede municipal de Ibititá à Paralisação Nacional que ocorrerá amanhã.

Já os professores da rede estadual, além do pagamento do Piso, reivindica ainda o pagamento da URV.

Fonte: Consulado Social

Com a conversão da moeda pelo Plano Real, nos meses de abril, maio e junho de 1994, os funcionários públicos da Bahia perderam 11,98% de correção salarial, o que motivou ações judiciais dos funcionários contra o Estado, inclusive pela APLB, que entrou na justiça desde então e, mesmo tendo perdido em primeira e segunda instâncias, o estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal em 2004 e os professores ainda aguardam o julgamento em última instância. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o STF irá julgar o processo referente aos servidores do Rio Grande do Norte e o resultado será estendido a todos os estados.

A maior indignação por parte dos professores, é saber que o estado já concedeu a URV aos servidores do Legislativo, do Legislativo e do Ministério Público, tendo este último já recebido a última parcela desde 2007. A Secretaria Estadual da Administração (Saeb) diz que o pagamento da URV devida aos funcionários do Executivo depende do julgamento final do recurso de 2004.

Na verdade, depende mesmo é de vontade política para conceder ao funcionalismo o que é de seu direito, pois quem quer cumprir o que a lei determina, não espera que o Judiciário (que é lento em nosso país) se manifeste sobre o que até mesmo o estado sabe que é um direito que será, cedo ou tarde, garantido ao seu servidor. O que o Executivo quer é ganhar tempo para, quem sabe, deixar “a bola” para o próximo governo.

“Nenhuma lei deve ser obedecida se for injusta, nenhuma regra deve ser obedecida se desprezar a virtude, nenhum regime político deve ser obedecido se for tirânico e assassino.”

 Sócrates - Filósofo Grego