Paralisação Nacional da Educação em 16 de Agosto

Agendada Paralisação Nacional para o dia 16 de agosto. Programada pela CNTE, a Paralisação faz parte do Calendário de Lutas do 2º semestre de 2011.

Fonte: CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca a categoria para uma paralisação nacional a ser realizada no próximo dia 16, em defesa da implementação do Piso Salarial, do Plano de Carreira e do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa paralisação conta com o apoio da APLB Sindicato. Confira o vídeo em que Roberto Leão, Presidente da CNTE, convoca as entidades para participar da paralisação.

Na publicação Piso Nacional é Constitucional: Declara STF, de 08 de abril, consta que o parágrafo 4º do artigo 2º, que trata da atividade complementar na jornada de trabalho ficara pendente de decisão por não atingir o quorum mínimo de seis votos, ficando no aguardo do voto do presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, na ocasião em viagem oficial à Itália. No dia 27 de abril, o Ministro Peluso deu seu voto contrário à constitucionalidade (e aos nossos interesses), deixando um empate em cinco votos contra e cinco votos a favor, não permitindo efeito vinculante, como no caso do restante da Lei. Se esse voto fosse favorável, estados e municípios estariam obrigados a adequar a carga horária do magistério, como no caso do Piso, reconhecido constitucional por ter mais de seis votos favoráveis. Por ter havido empate nos votos dos Ministros do STF, não chegando aos seis votos necessários nem a favor e nem contra, teremos que lutar para obtermos esse direito e até mesmo entrar na justiça para fazer valer a integralidade da Lei do Piso, trabalhando apenas 2/3 da carga horária e destinando o 1/3 restante a atividades extraclasse.

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores - Fonte: Notícias do STF

Ainda assim, é um grande avanço para a categoria, pois o parágrafo 4º do artigo 2º não foi extinto, apenas não foi declarado constitucional, pois não atingiu o quorum mínimo de seis votos. Como não houve o quorum mínimo de seis votos contra, também não foi declarado inconstitucional, o que leva, em caso de ação judicial, a ser decidido pelo juiz de primeira instância. O impasse foi criado pelo fato de o Ministro Dias Toffoli declarar-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União.

Conforme o advogado trabalhista Valdecy Alves, “Como não [se] obteve 06 votos declarando a sua inconstitucionalidade, nem no sentido contrário, O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NÃO FOI VARRIDO DO MUNDO JURÍDICO, LOGO A LEI CONTINUA VALENDO NA ÍNTEGRA, tal direito podendo ser cobrado na justiça, através de ação ordinária com antecipação de tutela, visto que também pode ser cobrado tudo que foi trabalhado, que era para atividade extraclasse, como hora extra.”

Dr. Valdecy Alves na Assembléia com Professores de Fortaleza em Greve - Fonte: Valdecy Alves

Podemos, então, cobrar hora extra desde janeiro de 2009, para todas as aulas ministradas além dos 2/3 previstos na Lei do Piso, ou seja, máximo de 13 aulas semanais, para quem trabalha em regime de 20 horas semanais e máximo de 26 aulas para quem tem 40 horas. O que passou desse limite é hora extra e em seu pagamento devem ser acrescidos 50% do valor da hora/aula normal.

É claro que dependeremos da boa vontade dos juízes em 1ª instância para termos a garantia desse direito, sem contar a justiça é lenta. A melhor coisa a se fazer é buscar a negociação com o Poder Público e uma forma de pressioná-lo a essa negociação e ao cumprimento integral da Lei nº 11.738/08, inclusive quanto à jornada de trabalho, é a demonstração de união e de disposição de luta da categoria, aderindo à Paralisação e com manifestações que deixem claro o motivo da adesão.

Não basta paralisar, cruzar os braços e ficar esperando e torcendo pela boa vontade dos magistrados e dos governantes para fazer valer a Lei do Piso em sua totalidade, é preciso que haja união e disposição para:

1. Mostrar a força da categoria;
2. Mostrar amadurecimento política e consciência jurídica;
3. Esclarecer a sociedade sobre os motivos que levaram à paralisação.

Ibititá já paga o Piso de R$ 1.187,00 anunciado pelo MEC em 24 de fevereiro; para a CNTE, o Piso de 2011 deveria ser de R$ 1.597,87; já o Dr. Valdecy Alves, afirma que, pela variação do valor anual mínimo por aluno, determinado pelo MEC, e pela Lei nº 11.738/08, o Piso de 2011 deveria ser de R$ 1.450,85. Confira no vídeo abaixo, a sua demonstração e argumentação para esse valor.

Atualmente, os professores em regime de 40 horas semanais da rede estadual paulista - um dos mais massacrados pela política neoliberal tucana - devem trabalhar 33 horas em sala de aula, mas a Secretaria Estadual de Educação anunciou que haverá modificação no percentual e que constará no novo Plano de Carreira do Estado. Conhecendo a política massacrante do PSDB paulista, não se deve esperar grande coisa, nem mesmo o atendimento aos 2/3 em sala de aula.

Herman Voorwald, Secretário de Educação do Estado de São Paulo - Fonte: Último Segundo

Se até o “Governo Carrasco” de São Paulo está se manifestando em relação a elevação do percentual do tempo extraclasse, por que para nós não seremos beneficiados com a Lei?

Na verdade, o que falta ao Poder Público brasileiro, em todas as esferas, é entender que um país que pretende se desenvolver precisa investir na Educação Pública, valorizar o seu profissional e mobilizar a sociedade e conscientizar os pais dos alunos para que acompanhem mais a vida escolar dos seus filhos. Mas se o Brasil realmente quer uma Educação verdadeiramente de qualidade, faz-se necessária a criação de Escolas de Tempo Integral.

A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.

John Dewey