Reunidos hoje na Câmara Municipal de Ibibitá, professores e funcionários das Redes Estadual e Municipal, juntamente com a APLB Sindicato, cumpriram a pauta proposta na presença do casal de advogados, Dr. Afonso e Drª. Clarissa, que gentilmente prestaram esclarecimentos sobre a Lei nº 11.738/08.
Abertura:
Com atraso, o diretor municipal da APLB Sindicato abriu a reunião do dia de hoje agradecendo as presenças de professores e funcionários da Educação de nosso município e do casal, Dr. Afonso e Drª Clarissa que gentilmente compareceram à reunião para prestarem esclarecimentos à categoria sem ônus para a entidade. Lamentou o baixo número de profissionais que ali se fizeram presentes e informou a pauta, reforçando a necessidade de revisão do Estatuto do Magistério e da Criação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério para o município.
O argumento de que o Plano de Carreira estaria contido no Estatuto Municipal do Magistério, defendido pela professora Claudeci, pedagoga da Secretaria Municipal de Educação, que ali se fazia presente, foi rebatido pelo prof. Ivan, pois não há uma tabela específica para o Plano, que é tratado de forma superficial no Estatuto. O Prof. Ivan convidou ainda os não sindicalizados a preencherem a ficha de filiação da APLB e fez um breve comentário sobre “forma de trabalho” da atual diretoria, usando o diálogo cortês e civilizado com o Poder Público, evitando o confronto nas negociações e reivindicações.
Encerrou comentando a falta de interesse pelos estudos por parte dos alunos, comentando que, muitas vezes. pela fome e pela carência da família, nossas crianças não vêem futuro pelo estudo, ressaltando a importância de um trabalho diferenciado da parte dos professores para com esses alunos.
Dr. Afonso
De posse da palavra, Dr. Afonso iniciou saudando a todos. Ressaltou a importância da união da categoria para lutar em prol de seus direitos e a alegria em ver pessoas de diferentes correntes políticas unidas em torno de uma mesma causa. Informou que o chamado “rateio de sobra da verba do FUNDEB” não é uma obrigação do Poder Público, que não há lei que o obrigue a fazê-lo e que é uma opção do gestor executá-la quando ocorre a sobra. A categoria deve então, pressionar o Executivo Municipal desde já para recebê-la no final do ano, caso haja essa sobra.
Sobre a data base, comentou a importância de mantê-la em abril, pois mudando essa data para o mês de janeiro, perderemos poder de força de pressão ao Poder Público pelo fato de, nesse mês, estarmos em férias e haver o recesso do legislativo, um possível aliado nosso em negociações. Passou a falar da importância de nosso trabalho, que é a base da formação de todas as outras profissões, e que a criação da Lei nº 11.738/08, que regulamenta o nosso Piso, nos traz muitas vantagens.
Ressaltou que essa Lei, que teve sua constitucionalidade questionada por cinco governadores através da ADI nº 4167, pela decisão do STF vale INTEGRALMENTE a partir de 2010. Já sobre o retroativo, há o direito de reclamá-lo a partir de janeiro de 2009, já que a Lei 11.738, que previa um Piso retroativo à janeiro de 2008, foi reconhecida pelo Supremo como constitucional e com validade a partir desta data. Com relação ao § 4º do art. 2º dessa Lei, que destina 1/3 da carga horária para trabalhos extraclasse, pelo fato de o STF não ter declarado a sua constitucionalidade (e nem sua inconstitucionalidade), provocou uma discussão jurídica em torno de sua retroatividade, o que não impede a entrada na justiça solicitando o seu recebimento como hora extra. Em um aparte, sua esposa, Drª Clarissa, ressaltou que a retroatividade, se for solicitada, deve ser feito com base em janeiro de 2009. Dr. Afonso reiterou ainda a importância de se buscar, inicialmente, o diálogo e um acordo com o Poder Público acerca do pagamento do retroativo, buscando solução judicial somente no caso do Executivo se negar a qualquer tipo de acordo.
Encerrando sua participação, Dr. Afonso agradeceu a oportunidade reiterando que o Piso é constitucional e sua retroatividade é a partir de janeiro de 2009. Questionado pela merendeira Eliete sobre a data de pagamento de 1/3 de férias para os funcionários de apoio, esclareceu que o benefício deve ser pago no mês em que o funcionário goza as férias, independente de seu cargo.
Prof. Ronaldo
Tomando a palavra, saudei os presentes e falei sobre a intenção inicial de buscar, judicialmente, o meu direito no que se refere à aplicação do § 4º do art. 2º da Lei do Piso, que destina 1/3 da carga horária aos trabalhos extraclasse. Comentei que fiz cálculos preliminares, com base em meu salário e minha carga horária, e que cheguei à conclusão que não seria viável constituir advogado individualmente para reivindicar esse direito, que melhor seria entrar com uma ação coletiva. Diante da explanação de Dr. Afonso, passei a concordar com a tese da busca de um acordo com o Executivo Municipal (até porque a busca judicial demanda tempo), pensando inclusive, em sua aplicação para o próximo ano letivo.
Ressaltei a necessidade de união da categoria, em se fazer uma assembléia para demonstrar união e força de nossa classe, delegando poderes à APLB para negociar nossos interesses junto ao Executivo, legitimando essa negociação em nome de todos nós, deixando claro que um sindicato forte é aquele que tem apoio de seus interessados.
Profª Claudeci
Infelizmente, perdi o pronunciamento da pedagoga da Secretaria Municipal de Educação, profª Claudeci, por ter sido interpelado pela profª Diliane que me indagou sobre a legalidade e viabilidade de, ao invés de se fazer uma paralisação, não seria melhor buscar assinaturas dos professores para dar o aval necessário à APLB para negociar assuntos de nosso interesse junto ao Poder Público. Informei que talvez não tivesse me expressado bem, pois o que propus não foi uma paralisação, mas uma assembléia para debater a pauta que o nosso Sindicato deveria discutir com o Executivo Municipal.
Platéia com os professores e funcionários das Redes Estadual e Municipal de Ibititá
Apesar desse diálogo à parte, pude notar que a pedagoga, profª Claudeci, tocara num ponto muito importante e que, apesar de nele já haver pensado e, por falha de minha parte, ter deixado de citar, não poderia ficar fora da discussão: a preocupação com a aplicação do 1/3 da carga horária para trabalhos extraclasse dos professores do Ensino Fundamental I. Como aplicar esse direito a esses professores? Embora não tenha presenciado a discussão e não haja uma solução definitiva para o caso, pude perceber o nosso amadurecimento, pela preocupação demonstrada pelos professores envolvidos, com sugestões para se resolver o impasse. Creio que, pelo observado, há a possibilidade de um acordo, pois o pouco do debate que pude presenciar demonstrou que ambas as partes estão preocupadas em fazer valer a Lei em todos os seus aspectos, inclusive no tocante aos duzentos dias letivos.
Prof. Ronaldo
Solicitei mais uma vez a palavra para esclarecer que o que propus, não foi uma paralisação, mas uma assembléia para que a categoria pudesse debater os pontos mais relevantes aos nossos interesses e dar o aval justo e necessário à APLB para negociar junto ao Executivo Municipal em nosso nome, com a força e a legitimidade necessária para se fazer ouvir e evitar as críticas que nós mesmos, muitas vezes deferimos, por não observarmos os resultados que esperamos da entidade que nos representa.
Souza Queiroz
Encerrando a reunião, o prof. Ivan convidou o poeta e cordelista Souza Queiroz para nos brindar recitando uma poesia de sua autoria que, ao final, fez por merecer a calorosa salva de palmas dos professores e funcionários da Educação da Rede Pública de nosso município. Com a devida licença desse nosso poeta, passo a expor poesia por ele recitada, seguida de um breve histórico biográfico, dando assim uma humilde contribuição para que você saiba como entrar em contato com ele, e fazendo um apelo no sentido de que o ajudemos a fazer outras publicações, adquirindo suas obras ou, se possível, patrocinando-o.
Estudar e ser um CIDADÃO
Acordei no meio da noite
Com um choro piedoso,
Parecia um menino manhoso,
Pois quando em vez parava.
O olhinho lacrimejava
E o corpinho não tinha sustentação:
Era falta de alimentação,
Pois há tempos não comia.
A mãe lhe dava o peito
Mas não tinha jeito,
Ela sofria do mesmo mal.
Outros filhinhos, no chão dormindo,
Não choravam, mas estavam sentindo
A mesma dor do irmão,
Pois lhes faltava o pão
Desde o dia anterior.
Foi com muita dor
Que aquela criança morreu
E não conheceu o direito
De viver, estudar e ser um cidadão.
Um dos irmãos praticou alguns furtos,
Começou roubando frutas nos mercados da cidade,
Conforme aumentou a idade
Se tornou um delinquente
No meio de uma gente,
Vivendo a mesma situação.
Me partiu o coração
Quando soube do acontecido,
Aquele jovem ter morrido
Com um tiro no peito
Sem ter o direito
De estudar e ser um cidadão.
Mas sobrou um menino
E Deus mudou-lhe o destino.
Além de prover o pão, o carinho e o amor
Com a família de um Doutor
O infante foi morar
Começou a estudar
E mudou a sua história
De se formar e ser um cidadão.
Os seus pais, já moribundos
Viram que nesse mundo
A Educação é prioridade,
Alimento? É uma necessidade pra sobreviver
Sem saúde vieram a falecer
Sem ao menos saber
O que é estudar e ser um cidadão.
Souza Queiroz
Breve histórico biográfico
Edinailton de Souza Queiroz, nascido em 13/10/1962 no povoado de Maniçoba na cidade de Ibititá, região de Irecê-Ba. Aos 16 anos foi para São Paulo, em 1978. Em 1994 mudou-se para Salvador e em dezembro de 2006 retornou a Irecê.
Souza Queiroz é poeta e cordelista e faz palestras sobre literatura de Cordel em escolas, faculdades etc. É cabeleireiro e está sempre envolvido em trabalhos sociais.
Contatos: (71) 9913-9866 (74) 9975-8268
Email: souzapsol@hotmail.com
Orkut: souzapsol@bol.com.br
Alimento? É uma necessidade pra sobreviver
Mas sem estudo... como saber então,
O que se faz para merecer
O direito ao tal título de cidadão?
Prof. Ronaldo, inspirado em Souza Queiroz e parafraseando-o
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